O Laudo de Avaliação de Imóvel Rural é o relatório técnico elaborado por profissional (engenheiros) especialista em avaliações em conformidade com as normas vigentes, para determinar o real valor de um imóvel. O Laudo realizado pelo avaliador deve levar em consideração quais as melhores metodologias para se avaliar o imóvel considerando as amostras de mercado, a situação da propriedade avalianda, e os fatores que podem influenciar na determinação desse valor como localização, condições do imóvel, condições de infraestrutura, acesso, documentação, aptidão, além de outras variáveis que possam influenciar na precificação do imóvel.
Laudos sem elementos técnicos suficientes são facilmente contestados em juizo ou em outras transações ou finalidades. Excluindo os aborrecimentos para juiz e advogados também pode-se ter uma negociação equivocada e anulacão de contrato caso sejam encontrados erros na avaliação. Para se evitar questionamentos na validade do trabalho o perito avaliador deve seguir rigorosamente a Norma Técnica da ABNT, NBR 14.653, que sustenta a validade do Laudo de Engenharia de Avaliação.
O Laudo de Engenharia de Avaliação elaborado pela ENGENORTE é embasado nas diretrizes estipuladas nas normas da ABNT, NBR 14.653-1 (2019) - procedimentos gerais e NBR 14.653-3 (2019) - avaliação de imóveis rurais. Como a própria norma recomenda, para sua aplicação é necessário consultar a Lei Federal n° 4.504 de 30/11/1994 (Estatuto da Terra) e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra (ETA/MA).
O processo de elaboração de um laudo pode abranger diversas metodologias, sendo a mais utilizada o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado (MCDDM), utilizando-se para a determinação do Valor de Mercado do Imóvel Rural o tratamento dos dados através do Tratamento Científico ou Tratamento por Fatores.
Dependendo da metodologia adotada e da escolha do avaliador pode se iniciar pelo levantamento de dados, pela vistoria do imóvel, reconhecimento da localidade, levantamento das benfeitorias reprodutivas e não reprodutivas (construções), pesquisa de amostras de mercado, elaboração de mapas e demais informações técnicas relevantes, cálculo estatístico, e, por fim, a elaboração do Laudo de Avaliação de Imóvel Rural, que deve ser coerente e bem fundamentado.
O Laudo de Avaliação de Imóvel Rural tem diversas finalidades, dentre elas podemos citar:
- Garantia Imobiliária;
- Sucessão e/ou Divisão Familiar;
- Compra e Venda de Imóvel Rural;
- Partilha de Bens;
- Desapropriação;
- Servidão Administrativa;
- Comprovação de Valor de ITR (Imposto Territorial Rural);
- Comprovação de Valor de Terra Nua (VTN);
- Obtenção de Crédito;
- Reavaliação de Ativos;
- Ativação de Seguros;
- Atualização Fiscal e Tributária.
Este é um trabalho técnico de grande importância e que pode ser utilizado para diversas finalidades. A ENGENORTE possuí profissionais experientes em Avaliação de Imóvel Rural, atuando em todo o Brasil. Entre em contato conosco!